Live “Acontece no IFCS” 11 de novembro 2020[1]
Autor: Wallace de Moraes
Edição/transcrição: Cello Latini
A palavra anarquismo significa negação da autoridade, do poder, uma postura contrária a todo tipo de autoridade que seja imposta à sociedade. A primeira pessoa que se declarou anarquista foi Proudhon. Ele mesmo se perguntou se ele era democrata, republicano, liberal, mas afirmou ser anarquista, contra todo tipo de autoridade. Há um texto muito interessante de Bakunin em que ele diz que não é que o anarquista seja contra todo tipo de autoridade per se, mas sim contra toda autoridade que lhe é imposta. Disse ele: quando eu preciso fazer um sapato, vou a um sapateiro. O sapateiro é uma autoridade para fazer o sapato. Quando estou doente, vou ao médico. O médico é uma autoridade na medicina. Para construir uma casa, preciso de um engenheiro, e por aí vai. Mas, quando vou ao médico, escuto sua opinião, e posso ou não concordar com ela. Quando tenho dúvida, vou a um segundo médico, se necessário for, vou a um terceiro, e então decido qual recomendação médica me é mais aprazível. Respeito a autoridade e a reconheço, mas, em última instância, a decisão não é dela, é minha. Isso é um princípio fundamental do anarquismo: não temos que delegar a outro as escolhas para nossa própria vida.
A DEFESA DO AUTO-GOVERNO
Ao trazermos isso para o mundo da política, encontramos o Estado, que concentra a representação com presidentes, imperadores, senadores, deputados… A princípio, nesse regime, que chamo de Plutocrático, essas pessoas estão ali para representar o povo. Só que, na prática, não ocorre essa representação fiel. Não há compromisso com suas promessas de campanha. Na verdade, damos uma carta branca a esses candidatos, que podem fazer o que quiserem. O anarquista é contrário a esses tipos de autoridades que são impostos. Por que tenho que obedecer a um homem fardado? Por que ele tem autoridade sobre mim?
O princípio da negação da autoridade parte do postulado da ideia de igualdade entre todos os seres, sem distinção de classe, cor, raça, sexo, gênero. Todos somos iguais e devemos nos associar com aqueles com os quais temos algum tipo de confiança e solidariedade. Os subsídios desse princípio são as ideias de igualdade e liberdade. Tenho que ser livre e só sou livre quando me auto-governo, ou seja, quando não devo obediência a ninguém. A não ser quando preciso discutir com meu coletivo e, nesse caso, eu tenho direito a voz, participação.
O PORQUÊ DE O ANARQUISTA SE OPOR AO ESTADO
Nada pode me ser imposto. Existem várias instituições autoritárias, dentre estas o Estado. Por isso, o anarquismo se opõe ao Estado. O Estado representa a autoridade, a repressão, o atendimento de interesses de pequenos grupos. O Estado foi criado para isso. Em nenhum momento da história da humanidade, nenhum Estado, em lugar algum, atendeu aos interesses da maioria, prioritariamente. O Estado é a representação de autoridade em favor de minorias.
O Estado moderno europeu nasceu racista, porque via o negro e o indígena como subumanos. Uma das primeiras instituições que se cria dentro do Estado é a prisão. Quando chegavam os europeus às Américas, de início se construíam uma igreja e uma prisão, para prender indígenas e rebeldes. O Estado moderno persegue e escraviza negros. Quem sequestrou os nossos antepassados na África? Os Estados europeus. Ser negro e reconhecer sua história significa ser anti-estatal. Os Estados nascentes na América Latina são descendentes dos Estados europeus e carregam seu DNA racista. Por isso, até hoje, negros, indígenas e seus descendentes continuam sendo assassinados, aprisionados, humilhados, torturados, e por aí vai, nas favelas, periferias e florestas deste Brasil.
Existem cinco governanças institucionais: a governança política (presidentes, reis, senadores, deputados etc.), que, a princípio, se escolhe pelo voto; a governança econômica (empresário, banqueiro, fazendeiro etc.), ou seja, quando se trabalha obedecendo às ordens e de acordo com os princípios daquele patrão, se está sendo governado; quando obedecemos às interpretações das leis realizadas pelos juízes, homens de toga etc., estamos sendo governados juridicamente; o Brasil possui uma das maiores populações prisionais do planeta, com 700.000 presos, sob governança penal, sob a tutela do Estado, tendo que obedecer às leis e normas absolutamente arbitrárias e próprias, em situações de vida absolutamente ruins. Por isso, todo anarquista é abolicionista penal, anti-prisional. Por fim, a governança sociocultural (padres, pastores, professores, donos das mídias etc.), ocorre quando determinadas autoridades no plano social e cultural determinam os currículos universitários ocidentalizados e estadolátricos que não têm espaço para negros e indígenas, determinam os valores conservadores igrejistas e militaristas na sociedade etc.
Essas governanças em seu conjunto subordinam, exploram, controlam, aprisionam, assassinam os rebeldes, principalmente negros. Essas governanças institucionais são racistas, patriarcais, heteronormativas, cisnormativas, capitalistas estadolátricas e autoritárias.
ARISTOCRACIA COMO FALSA DEMOCRACIA
Platão e Aristóteles, por exemplo, defendiam um modelo de organização aristocrático, ou seja, o governo dos melhores, dos sábios, dos bons. Eles achavam que os sábios teriam consciência e poderiam governar para o bem de todos. Chamar nosso princípio de democracia, que seria governo do povo, é uma farsa, porque o povo não está governando em lugar algum. A aplicação real do conceito de democracia é, em realidade, a aristocracia, já que, em período de eleições, procura-se eleger os “melhores”. O princípio da democracia não está ligado à ideia nem de representação nem de voto. Voto e representação são institutos aristocráticos, do ponto de vista histórico. O princípio aristocrático determina que existem os mais sábios e os burros –que devem ser governados. Quem são os burros para o pensamento europeu? As mulheres, inclusive as brancas, os servos europeus, e depois os negros, indígenas, africanos e seus congêneres.
Os anarquistas vão contra tudo isso, porque defendem que todos são capazes de se autogovernar. Obviamente, uma pessoa pode ser especialista em determinado assunto, mas ela jamais saberá sobre todos os assuntos enquanto outros não saberão nada. David Graeber, um anarquista que ajudou a construir o Ocupy WallStreet, que criou o termo “Somos os 99%”, assevera que o anarquismo é a única maneira de realização plena da democracia. É com isso que concordo.
ANARCO-CAPITALISMO: UM CONCEITO SEM SENTIDO E ESTÚPIDO
Hoje, até há uma tendência libertariana que faz uma crítica mais profunda ao Estado. Mas o liberalismo, que nasceu com John Locke, não foi anti-estatal. Os liberais – Locke, Stuart Mill, David Ricardo… – defendem o Estado mínimo, um Estado cujo papel seja garantir a propriedade privada. Para isso, precisa-se de política, judiciário e governo. O governo pensado pelos liberais era o governo dos proprietários. Somente os proprietários, por serem da elite, saberiam governar, enquanto os não-proprietários seriam incapazes. Então, é um conceito, novamente, preconceituoso, aristocrático. O liberalismo é contra a criação de direitos sociais e trabalhistas, é contra a intervenção do Estado na economia. Mas mesmo este Estado mínimo sempre interveio na economia, sempre em favor destes proprietários, que por sinal eram homens e descendentes de europeus.
Há uma corrente que vem desde Hayek, com “O Caminho da Servidão”, e prossegue com Robert Nozick, o grande clássico do libertarianismo. Cresce uma escola que defende o libertarianismo, o Estado ultra-mínimo. Imagine os liberais se defendendo sem o Estado, sendo que é o Estado que garante a propriedade privada, a desigualdade. É o Estado que garante que hoje haja 10 milhões de desempregados enquanto uma elite ganha milhões, mesmo na pandemia. Se não há Estado, não há polícia. Sem polícia, não há prisão. A não ser que – e esses teóricos podem até argumentar por uma segurança privada – haja um mínimo de Estado. É uma grandiosa abstração. Como se garante um latifúndio do tamanho da Bélgica, que existe no Brasil, em meio a pessoas que não têm terras. Sem o Estado, essas pessoas ocupariam esse latifúndio e dividiriam as terras entre si, porque um proprietário não é capaz de impedir milhões de pessoas. O princípio do liberalismo libertariano é o individualismo, o mercado, e o princípio do anarquismo é o coletivismo, a ajuda mútua. Há, inclusive, um livro fantástico do Kropotkin, “Ajuda Mútua”, que demonstra que, sem apoio mútuo, não teríamos sobrevivido a todas as intempéries sociais. Os animais que sobreviveram ao longo da história exercem ajuda mútua entre si. Já o liberalismo parte de um princípio individualista, ególatra.
Inclusive, tem um termo, o anarcocapitalismo, que vejo como uma das maiores aberrações da história. Primeiro, o anarquismo nasce socialista. Não tem como associar o anarquismo ao capitalismo. É como se eu associasse o líquido ao sólido. Ou é líquido ou é sólido. Juntá-los chega a ser criminoso. As pessoas que fizeram isso viram que a perspectiva anarquista estava ganhando muita força no mundo inteiro, e decidiram se apropriar desse conceito para invertê-lo, aproximá-lo ao liberalismo e ao capitalismo.
É mais fácil encontrar uma associação entre marxismo e liberalismo do que entre liberalismo e anarquismo, porque os anarquistas, ao contrário dos marxistas e liberais, não acreditam em governo. Hoje, temos muitos marxistas e liberais participando de eleições. Anarquistas não participam de eleições. Forçar uma associação entre liberalismo e anarquismo é uma fraude intelectual. São princípios absolutamente opostos.
LIBERALISMO NASCE RACISTA E DEFENSOR DO ESTADO MÍNIMO
A ideia de liberdade para os liberais segue a lógica de que a sua liberdade termina quando a minha começa. Já para os anarquistas, a sua liberdade leva a minha ao infinito. No liberalismo, a liberdade de um limita e liberdade do outro; no anarquismo, a liberdade de um estende a liberdade do outro. Já dizia Bakunin, para que todos sejamos livres, não pode haver nenhuma pessoa escravizada. Os liberais, por outro lado, defendiam racismo. John Locke era proprietário de escravos. O liberalismo nasce racista. É uma ideologia branca, europeia, elitista, excludente, patriarcal, classista. Quando o liberal hoje propõe que não haja Estado, ele não está preocupado com o fato de que o Estado oprime o pobre, o trabalhador, o preto; ele deseja que o Estado não garanta direitos sociais, hospitais públicos, escolas públicas. É isso que o liberal defende. Enquanto o anarquismo parte de outros princípios absolutamente opostos: precisamos ter escolas coletivas, hospitais coletivos, através de auto-organização, com respeito às individualidade de cada pessoa. Precisamos atender à população. O princípio liberal é excludente. O princípio do anarquismo é a inclusão.
O SIGNIFICADO DO ESTADO PARA NEGROS, INDÍGENAS, LGBTs, MULHERES, ANARQUISTAS
Os indígenas no Brasil, a princípio, vivem sem Estado. O Estado somente toma suas terras, garante os interesses de garimpeiros. O Estado moderno que adentrou a África e as Américasnão garantiu os interesses dos negros, nem dos indígenas, muito ao contrário, os escravizou e os assassinou. Tomou suas terras e vidas. Esses fatos foram apagados da História oficial. Eles sofrem do historicídio.
Eu aprendi que anarquismo era bagunça. Tal como aprendi que preto não presta, que indígena é preguiçoso, e por aí vai. Que mulher é incapaz. Que transexual e homossexual são pessoas que não podem existir, porque estão fora da “normalidade”. Por quê? Quem nos ensinou? Quem está ensinando são as elites. As elites precisam deturpar, mentir, enganar, precisam dizer que tudo aquilo que vai garantir interesse popular é a pior coisa do mundo. Nós somos doutrinados a nos odiar. Se nós não pararmos para refletir e contestar, a gente está perdido. Vamos simplesmente seguir o capitalismo, o liberalismo, o libertarianismo. Vamos achar que previdência social é ruim, porque não corresponde aos interesses do Estado; que escola pública não deve existir, porque está dando direito à educação para o pobre; que hospital público deve ser privatizado. Aprendemos muita coisa que, a princípio, vai contra os nossos próprios interesses.
As perguntas que nos fazem são: “Mas será que, na anarquia, não terá desordem?” Para responder é necessário fazer outra pergunta: Como está a situação hoje? Temos Estado e polícia. Os pretos, os indígenas, as mulheres, a comunidade LGBT estão sendo assassinados, explorados, discriminados. Temos Estado, polícia, governante, judiciário… E isso está bom? É o Estado que garante a desigualdade. Para compreendermos isso, precisamos nos descolonizar. No fundo, a educação que nos foi passada e que continua sendo passada é colonizadora, está na defesa dos interesses de governantes brancos, racistas, patriarcais, heterossexuais, e por aí vai.
Normalmente, falo para meus alunos negros: é até justificável quando vemos um aluno branco defendendo o Estado, o capitalismo, pois ele não é alvo principal desse sistema e ainda possui uma série de privilégios. Mas ver negros defendendo o Estado e o capitalismo é muito triste. Significa que ele não tem conhecimento da História. Significa que ele não tem compromisso com nossos antepassados que foram escravizados por esse mesmo Estado e para impulsionar o capitalismo. Sem a escravização de negros e indígenas nas Américas, não haveria capitalismo. Como compromisso com os nossos antepassados e com todos os negros que ainda hoje são assassinados, explorados, discriminados etc., com tudo que eles sofreram e sofrem, fazer uma crítica ao Estado, ao capitalismo é um dever de todo negro consciente da nossa História.
ANARQUISMO NEGRO
O anarquismo negro nasceu nas prisões dos Estados Unidos com Lorenzo Kom’boa, Ashanti Alston, ex-Panteras Negras que foram presose outros. A inclinação dos Panteras Negras era amplamente marxista, com princípios socialistas, baseados em hierarquias,respeito às autoridades do movimento e com centralização do poder nas mãos de suas lideranças. Alston e Kom’boa, e outros, quando foram à prisão se depararam com a Cruz Negra, uma organização anarquista que ajuda os presos nos Estados Unidos, desde ajuda jurídica até doação de livros, alimentos etc. Ashanti Alston e Kom’boa decidiram não ler nada sobre anarquismo por preconceito – que é totalmente natural, até eu tive esse preconceito. Até que Ashanti Alston foi parar na solitária. Ele já havia lido todos os livros, menos os anarquistas, e enfim decidiu lê-los. Assim, ele se encantou e começou a rever toda a história dos Panteras Negras, e a ver toda a história da África através da lente anarquista. Kom’boa e Alston construíram a perspectiva do anarquismo negro, que apresenta uma crítica profunda ao racismo com defesa da ampla liberdade e do autogoverno.
Dentro dessa perspectiva, os negros são duplamente oprimidos: por raça e classe. Kom’boa também incluiu as opressões do patriarcado. O anarquismo negro defende o abolicionismo penal, já que a prisão não regenera ninguém, e o anticapitalismo. Para Kom’boa, as comunidades negras nos Estados Unidos praticam o anarquismo há muito tempo, pelas relações de solidariedade, quando cuidam das crianças dos vizinhos, se protegem mutuamente etc. Embora sejamos doutrinados para pensar que o Estado é imprescindível, as comunidades negras provam o contrário. Portanto, o anarquismo negro também integra os princípios fundamentais do anarquismo, como a ajuda mútua, a solidariedade, a descentralização, a liberdade e a igualdade entre todos.
O anarquismo europeu, de Proudhon, Bakunin e Kropotkin, estabeleceram a ideia de autogoverno, mas não mencionaram a ideia de raça. A autodeterminação dos povos é um princípio anarquista, mas esses autores não colocaram como fator fundamental a existência do racismo, da ideia de raça, e uma luta profunda contra ela. Eles pensavam que lutar contra o Estado, inclusive contra os Estados colonialistas, contra o capitalismo e contra autoridade, já se estabeleceria autogoverno para todos. O que o anarquismo negro faz é compreender que uma das maiores opressões que temos não é somente a de classe, mas a de raça. O anarquismo negro joga luz na ideia de raça de uma forma que o anarquismo europeu não faz; colocam raça como algo fundamental da opressão existente pelo Estado e pelo regime capitalista.
A IDEIA DE TRANSIÇÃO POLÍTICA PARA O ANARQUISMO
A transição proposta pelos marxistas nunca acaba. Quando Marx e Engels escreveram o Manifesto Comunista, não pensavam no fim do Estado. Pelo contrário, tudo pertenceria ao Estado. Ambicionava-se uma tomada do Estado pelos operários, e somente operários. Marx possui um preconceito grande contra o camponês e o lumpemproletariado. Ele diz que o camponês europeu é contra-revolucionário. O Estado tomado pelo operariado criaria escola pública, hospital público, transporte público. Tudo que já existia pertenceria ao Estado. Essa é a proposta marxista original.
Em 1871, quando ocorreu a Comuna de Paris, o que os comunardos fizeram? Estabeleceram a Comuna de Paris e não criaram o Estado. Praticaram o autogoverno. Na prática, os comunardos viveram o anarquismo. Bakunin e Kropotkin escreveram sobre essa processo exaltando-o. Marx reelaborou sua teoria ao escreveu “Guerra Civil em França” e, a partir de 1871, estabeleceu que os trabalhadores deveriam tomar o Estado e realizar uma transição para o comunismo, que significaria a ausência de Estado. A comuna de Paris de 1871 serviu como grande divisor de águas para a teoria marxiana que a partir de então inclui o fim do Estado como meta, todavia, manteve a ideia de transição por meio de um Estado socialista, ditadura do proletariado, antes do fim completo do Estado. É importante ressaltar que nesse momento já havia uma disputa grande entre marxistas e anarquistas sobre esse ponto.
Para Castoriadis, não podemos discutir o marxismo sem entendermos a aplicação de suas ideias ao longo da história. O que foi a aplicação do marxismo na União Soviética? O que foi o marxismo na China? Acabou com o Estado? Pelo contrário, ampliou o Estado. Não deu liberdade aos trabalhadores, pois todos continuaram a ser governados por uma elite – embora proletária, quando os proletários saem das fábricas e passam a ocupar o Estado, eles se tornam burocratas. Essa ideia de transição do marxismo de um modelo socialista de Estado para comunista, sem Estado, nunca ocorreu. Marx nunca teve isso como interesse prioritário, porque ele também era um aristocrático, também era um elitista, nos termos de que existia uma elite da classe trabalhadora que governaria atendendo os interesses de todos. Bakunin fez muitas críticas a esse processo. Para os anarquistas, não existe a ideia de transição, nem a necessidade de tomar o Estado, pois o Estado significa coerção, autoridade. A ideia é acabar com essa instituição opressora, para que todos estejam em patamar de igualdade e possam exercer a liberdade coletiva.
Referências
BAKUNIN, M. (2006) Textos anarquistas; seleção e notas de Daniel Guérin. Porto Alegre: L&PM, pp: 108-131; 154-157.
__________________. Teses da teoria política anarco-comunista – reflexões a partir do pensamento de Kropotkin. In De Moraes e Jordan (org.) Teoria Política Anarquista e Libertária.
______________. Estado mínimo contra a fase histórica camaleônica do Estado capitalista: um estudo da teoria neoliberal de Robert Nozick. In Curso de Ciência Política: grandes autores do pensamento político moderno e contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
ERVIN, Lorenzo Kom’Boa. (2015) Anarquismo e Revolução Negra e outros textos de anarquismo negro. São Paulo: Sunguilar.
KROPOTKIN, P. (2005), Palavras de um revoltado. São Paulo: editora Imaginário.
NOZICK, Robert (1991). Anarquía, Estado y Utopía [1974]. México DF: FCE.
[1]Transcrição de Cello Latini da live “O que você precisa saber sobre anarquismo?” pelo Prof. Wallace de Moraes, disponível em: https://www.instagram.com/tv/CHd2gDOp3xV/