Wallace de Moraes
Prof. do DPTo de Ciência Política e dos Programas de Pós-Graduação em Filosofia (PPGF) e de História Comparada (PPGHC) todos da UFRJ. Membro do Quilombo do IFCS/UFRJ e do Coletivo de Docentes Negras(os) da UFRJ. Líder do Coletivo de Pesquisas Decoloniais e Libertárias (CPDEL/UFRJ).
No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea que abolia formalmente a escravidão no país. Aprendemos nas universidades e escolas que essa é uma data comemorativa, tal qual vivemos em uma democracia racial, que a escravidão foi branda e cortês, bem como os quilombos eram formados por bandidos. Os movimentos negros devem seguir essas instituições e referendar seus postulados ou devem problematizá-los?
O fio condutor dessa discussão é muito mais profundo do que uma simples querela sobre a sua comemoração, pois faz parte de uma peleja contra o racismo epistêmico e o historicídio, cujos âmagos constituem-se na denegação dos negros enquanto produtores de conhecimento e como sujeitos históricos.
Os que defendem o 13 de maio cometem um erro crasso ao não situar a abolição formal no seu contexto. Assim, ignoram que a proliferação de quilombos por todo o território destruía o sistema escravista por dentro; que o Brasil foi o último país do ocidente a revogar a escravidão; que a família real foi sua fiadora por séculos e que as elites patrocinaram a imigração de pobres europeus com vistas a “embranquecer” a população brasileira e usar sua mão-de-obra no lugar do negro liberto, legando-o à miséria. Neste sentido, ele saiu da senzala para a favela, da condição de escravizado para desempregado/subempregado. Continuou discriminado e sem acesso à educação, à saúde, à moradia, i. é, prosseguiu sendo tratado como um sub-humano, um animal, pois foi solto na “selva” como um cachorro que é expulso pelo seu dono. Nem um pedido de desculpas público foi feito. A efeméride, portanto, não se constituiu como um arrependimento acompanhado por políticas necessárias de reparação. Não foi uma concessão benevolente. Ao contrário: foi um ato duro, proforma, de uma elite pressionada interna e externamente.
Na prática, o 13 de maio foi a cristalização da amnésia seletiva da elite branca, segundo a qual os negros não precisavam de reparação por tudo que padeceram. Essa lógica perdura até hoje, quando seus descendentes resistem a todas as políticas de cotas raciais. A instituição da Lei Áurea, sem reparações, designou aos negros os piores empregos e o desemprego. Não à toa, a maioria da população negra continua majoritariamente nas favelas/periferias, nas prisões, nas valas comuns e como principais alvos das “balas perdidas” das polícias e do Judiciário.
Pelo exposto, o 13 de maio impede o protagonismo do negro como sujeito histórico e será sempre uma data da elite branca que resolveu atribuir-se a si mesmo o que já estava sendo realizado na prática pelos nossos antepassados. A Lei Áurea deixou como espólio o racismo institucional na forma de chaga que ainda nos assola; por isso, não nos conforta.
Foi por essas razões que os movimentos negros propuseram a comemoração do dia 20 de novembro como nossa em referência às ações diretas de centenas de quilombos, com vistas a ratificar nossas lutas por liberdade, igualdade, terras, moradias, respeito e autogoverno, que o 13 de maio e nenhuma lei criada pelos descendentes dos que nos escravizaram conseguirá contemplar.
Mas para não dizer que não falei de flores, a única Isabel que reverenciamos é a Vila que junto com a Mangueira nos enche de orgulho com dois sambas-enredos de 1988 – ano do centenário da abolição – que melhor resumem a intepretação que temos tanto do 13 de maio, quanto dos quilombos. Sugiro que ouçam e problematizem se “a favela é a nova senzala” e se “valeu Zumbi do grito forte dos Palmares que correu terra, céus e mares, influenciando a abolição” é o que melhor nos representa.
[1] Esse artigo foi publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo no dia 13 de maio de 2023 a convite do periódico para responder a seguinte questão: “O 13 de maio é uma data a ser celebrada no país?” Fiquei responsável por defender a tese que não, não é uma data a ser comemorada. Como o espaço para o artigo no jornal era muito pequeno, tive que cortar grande parte da minha argumentação. Portanto, escrevi outro artigo com a minha argumentação completa que em breve disponibilizarei.